Editorial - A Sentença Judicial
Resumo
Quando o Juiz comunica o direito à sua comunidade de jurisdicionados, ele o faz mediante a sentença, que, em último grau de jurisdição, quando não comporta mais qualquer modalidade recursaria, deve ser cumprida, integralmente, para garantia dos princípios jurídicos fundados na certeza e na segurança.
Palavras-chave
Direito. Moral. Justiça.
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PDFDOI: https://doi.org/10.3738/1982.2278.1481