ALTERAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SOB A ÓTICA DO WELFARE STATE
Resumo
O objetivo deste trabalho foi analisar as principais alterações legais ocorridas na Previdência Social brasileira após a Constituição Federal de 1988, utilizando-se como base os modelos de Welfare State estabelecidos por Esping-Andersen. Foi necessário compreender o histórico das Políticas Públicas de Previdência Social e o papel do Estado, e os Modelos de Estado de Bem-Estar Social. Trata-se de uma análise de conteúdo aplicado aos modelos de Wefare State Liberal, Conservador e Social-democrata. Concluiu-se que as reformas brasileiras posteriores à instituição da Constituição Federal de 1988 possuem características principalmente dos regimes Conservador e Liberal.
Palavras-chave
Welfare State, Previdência Social, Reforma.
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PDFDOI: https://doi.org/10.3738/1982.2278.3646