O TRANSCONSTITUCIONALISMO E A CRISE DE EFICÁCIA, EFETIVIDADE E EFICIÊNCIA DA NORMA CONSTITUCIONAL TRANSVERSAL DO ESTADO SOCIAL

Manoel Ilson Cordeiro Rocha

Resumo


O “transconstitucionalismo” é um conceito recente e em formação, que significa o diálogo livre e positivo entre ordens constitucionais independentes a produzir o aproveitamento recíproco de racionalizações externas. Em especial na obra de Marcelo Neves encontra-se um conjunto de fenômenos contemporâneos associados ao transcontitucionalismo e que implicam numa margem larga de possibilidades destes diálogos. Aqui se propõe afirmar que a crise do Estado Social põe em cheque estes diálogos, pelo recrudescimento do direito constitucional liberal. A pós-modernidade dilui o constitucionalismo na sua estrutura presa a um Estado soberano. Novas instâncias decisórias esvaziam a maturidade constitucional da modernidade. A transversalidade constitucional é questionada em eficiência, eficácia e efetividade diante da crise do Estado Social. Então a hipótese inicial aqui é que a Constituição é ameaçada nesta função de transversalidade. Mas também se discute a alternativa de ênfase à eficiência da justiça e da administração, com fins a superar a crise.

Palavras-chave


transconstitucionalismo; norma constitucional; Estado Social.

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DOI: https://doi.org/10.3738//1982.2278.703