UMA TEORIA À DECISÃO JUDICIAL: A RESPOSTA ADEQUADA À CONSTITUIÇÃO

Resumo

Das seguranças preciosas e inafastáveis, que sem preço ainda significam riqueza, o Direito e sua expressão não podem ser olvidados por “cuidados” particulares; tal intocabilidade deriva da necessidade democrática de garantidos sejam os fundamentos de uma decisão jurídica, lastreada por princípios constitucionais orientadores. Preterem qualquer aparência de discricionariedade o direito à tutela e o especificamente material, e os sentidos construídos neste requerem virtudes do intérprete conhecidas de um Estado Democrático de Direito, espaço cuja Constituição é único instrumento afirmador e garantidor da permanência dos direitos fundamentais, e lugar que a igualdade dá seguridade à Justiça. Conhece-se, então, uma Teoria da Decisão da Judicial que há de ser praticada desde estágios iniciais por viés hermenêutico, com finalidade à blindagem da solenidade que devem representar a interpretação e a decisão.