ANÁLISE DA CONCILIAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA À LUZ DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

Autores

  • Danilo Garnica Simini Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (UNESP/FRANCA).
  • Lucas Pereira Araújo Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP
  • Diego Mota Borges Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP

DOI:

https://doi.org/10.3738/1982.2278.1398

Palavras-chave:

conciliação, direito tributário, interesse público, solução de conflitos

Resumo

A conciliação surge com o passar dos anos como um meio de solução de conflitos, podendo ser utilizado, no curso do processo, ou, antes dele ser instaurado, como forma de possibilitar a resolução da lide. Este método, que não se confunde com mediação e arbitragem, encontra-se previsto em uma série de dispositivos legais. Todavia, a aplicação da conciliação em causas relacionadas ao direito público, especialmente demandas tributárias, ainda é objeto de polêmica haja vista que a aplicação do instituto configuraria uma possível violação ao princípio da indisponibilidade do interesse público. Sendo assim, o presente trabalho visa analisar a conciliação enquanto método de solução de conflitos e, principalmente, se a aplicação da conciliação em matéria tributária constitui violação ao princípio da indisponibilidade do interesse público.

Biografia do Autor

  • Danilo Garnica Simini, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (UNESP/FRANCA).
    Advogado. Mestrando em Direito pela UNESP de Franca/SP. Graduado pela Faculdade de Direito da PUC-CAMPINAS. Pós-graduado em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura. Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera. Coordenador da Comissão de Cultura da OAB de ITUVERAVA/SP (2013/2015).
  • Lucas Pereira Araújo, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP
    Advogado. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela USP de Ribeirão Preto.
  • Diego Mota Borges, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP
    Advogado. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela USP de Ribeirão Preto.

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Publicado

30.04.2015

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

ANÁLISE DA CONCILIAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA À LUZ DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO. (2015). Nucleus, 12(1), 241-252. https://doi.org/10.3738/1982.2278.1398

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