O DIREITO AO ENSINO DE QUALIDADE: REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE UMA COMUNIDADE

Resumo

Esta pesquisa identifica e analisa as representações sociais dos docentes, dos discentes e dos pais sobre a escola de tempo integral e o direito ao ensino de qualidade. Parte dos pressupostos de que a garantia do direito público subjetivo à educação é constitucional; a escola de tempo integral possibilita um ensino de melhor qualidade; as representações da equipe gestora, dos docentes, discentes e pais sobre o tema, influenciam as práticas pedagógicas; a participação da família no processo educacional dos filhos, bem como o envolvimento dos discentes em seu processo de aprendizagem, garantem a qualidade do ensino. Neste sentido, o Direito Educacional, Moscovici e Jodelet trazem contribuições importantes. A metodologia, de cunho qualitativo, utiliza como instrumentos a associação livre de palavras, questionário semi-estruturado, análise documental, entrevista, diário de campo e pesquisa bibliográfica. A análise e interpretação dos dados apontam para a afirmação de que o Direito Constitucional Educacional ao ensino de qualidade é entendido como um fato real na escola de tempo integral, apesar de o tempo de permanência do aluno na escola não ser uma condição sine qua non para a garantia deste direito, tampouco para o sucesso escolar. Mostra também que para os pais o mais importante é a permanência da criança na escola, pois lá podem ter uma alimentação equilibrada e ficar distantes dos perigos que a rua oferece. Estas concepções contribuem para a discussão sobre o papel de toda a comunidade escolar na busca pela qualidade do ensino e na garantia de direitos educacionais inerentes ao cidadão. Palavras-chave: Direito público subjetivo à Educação. Direito ao ensino de qualidade. Escola de Tempo Integral. Representações Sociais. Direito Educacional.