ACP INSTRUMENTO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONTRA O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA SP

Autores

  • Guilherme Andréo Aguilera Sebastião Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
  • Kellsjane dos Santos Korata Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP
  • Renata Romani Castro Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.

DOI:

https://doi.org/10.3738/1982.2278.4179

Palavras-chave:

água, meio ambiente, preservação ambiental, futuras gerações.

Resumo

O presente trabalho, tem como objetivo apresentar a proteção judicial da água no Brasil, através da Ação Civil Pública e a possibilidade da responsabilização civil do Poder Público, perante o município de São Joaquim da Barra/SP em relação ao desperdício de água decorrente, e a importância da preservação dos recursos naturais locais, garantindo o meio ambiente sadio e equilibrado para as futuras gerações.

Biografia do Autor

  • Guilherme Andréo Aguilera Sebastião, Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
    Graduando em direito da Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
  • Kellsjane dos Santos Korata, Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP
    Graduanda em direito da Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
  • Renata Romani Castro, Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
    Doutora em direito pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP/SP. Docente no curso de direito da Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP. Advogada.

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Publicado

11.04.2024

Edição

I Congresso Internacional Técnico-Científico do Comitê da Bacia Hidrográfica Sapucaí-Mirim/ Grande (CBH-SMG): Gestão de Recursos Hídricos e Sustentabilidade

Seção

I Congresso Internacional do CBH-SMG

Licença

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Como Citar

ACP INSTRUMENTO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONTRA O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA SP. (2024). Nucleus, 1(1), 135-139. https://doi.org/10.3738/1982.2278.4179

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