A CRISE DA ÁGUA NO MUNDO, A BUSCA POR SUSTENTABILIDADE E A MELHORIA NAS CONDIÇÕES DO SANEAMENTO BÁSICO

Resumo

Na sociedade contemporânea, é de suma importância a discussão e o compromisso com a gestão sustentável da água, bem este que é essencial para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil e do meio internacional. No tocante a sustentabilidade da mesma, esta encontra-se em crise global de proporções e preocupações alarmantes, desde escassez, má gestões, extremo uso desenfreado e poluição de diversos fatores. O estudo se concentra no caso do Brasil, um país com posição estratégica em relação aos reservatórios hídricos. As diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal n. 14.026/2020) serão analisadas em conjunto com os instrumentos da Política Nacional Brasileira de Recursos Hídricos (Lei Federal n. 9.433/1997), a fim de se obter maior taxa de sucesso no tocante a sustentabilidade das águas no Brasil. Para o avanço na gestão dos serviços de saneamento básico e na promoção da segurança hídrica, propõe-se a implementação de uma regulação multinível federativa transversal. Essa abordagem visa à coordenação entre as agências reguladoras subnacionais e os Comitês de Bacias Hidrográficas. A coordenação entre os diferentes níveis de governo e as agências reguladoras é fundamental para garantir decisões conjuntas que priorizem a segurança hídrica. Essa priorização pode não ser, em todos os casos, a solução mais econômica, mas é essencial para a preservação da riqueza hídrica do país para as presentes e futuras gerações.